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Doutrina » Internacional Publicado em 02 de Março de 2021 - 13:18
Governo dos EUA revoga restrições de vistos de imigrantes
Daniel Toledo, advogado especialista em Direito Internacional, explica os principais pontos das medidas tomadas pelo presidente Joe Biden.
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2013 - 14:30
Quatro são condenados por ajudar estrangeiros ilegais
Estrangeiros chegavam ao Brasil e eram conduzidos a conexões com voos domésticos sem passar pelo controle migratório
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2004 - 10:54
Prefeitura vai regularizar coberturas ilegais no Rio
As regras para a construção de coberturas podem mudar no Rio. O prefeito Cesar Maia anunciou ao GLOBO que vai encaminhar ainda este ano à Câmara de Vereadores um projeto de lei que permitirá ampliar a área construída desses imóveis.
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2022 - 10:30
TJSP mantém multa a plataforma de venda de ingressos por violação a direitos do consumidor
Corte avaliou que práticas são ilegais.
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2022 - 16:22
Golpistas ameaçam imigrantes em busca de dinheiro nos Estados Unidos
Daniel Toledo, advogado especialista em Direito Internacional, relata uma nova modalidade de golpes que estão sendo aplicados em estrangeiros que trabalham legalmente no país.
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Doutrina » Internacional Publicado em 25 de Agosto de 2021 - 08:55
Saiba as diferenças entre imigrantes, refugiados e asilados políticos
Advogado especialista em Direito Internacional mostra que, apesar do sentido parecido, existem diferenças entre essas palavras que estão cada vez mais comuns no noticiário global.
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2008 - 13:55
Descontos ilegais em comissões autorizam rescisão indireta
Descontos indevidos nas comissões pagas ao trabalhador, por todo o período contratual, é fato grave o bastante para autorizar a rescisão indireta do seu contrato de trabalho.
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2013 - 16:15
Prisões realizadas são ilegais, afirmam advogados
Detenções para averiguação feitas pela PM-SP foram arbitrárias de acordo com depoimentos de advogados e detidos que foram posteriormente liberados. Polícia cometeu série de ilegalidades desde as detenções, muitas delas ocorridas antes mesmo do protesto começar
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2010 - 14:44
IEF deve atuar contra ocupações ilegais
A 8ª Câmara Cível do TJMG decidiu que o IEF deverá agir com rigor nos casos em que tenha havido ocupação humana ilegal.
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2023 - 09:14
Dois ex-prefeitos do município de Taciba são condenados por improbidade administrativa
Pagamentos ilegais de horas de serviço extraordinário.
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2008 - 13:01
Ministro garante liberdade a 18 envolvidos em compra de decisões judiciais favoráveis ao jogo ilegal
jogos ilegais, deflagrando pela Polícia Federal em 2007.
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Doutrina » Internacional Publicado em 29 de Novembro de 2023 - 16:53
Brasileiros refugiados de guerra entre Israel e Hamas têm direitos garantidos por lei
Advogada internacionalista explica como os imigrantes podem pedir ajuda
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2008 - 13:27
Concedida liminar para Francisco Ambrósio permanecer calado em CPI
esclarecimentos sobre notícias veiculadas na imprensa a respeito de supostas interceptações telefônicas ilegais.
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2011 - 13:48
Descendentes de imigrantes conseguem alterar nome para ganhar dupla cidadania
Não é necessário o comparecimento em juízo de todos os integrantes da família para que se proceda à retificação de erros gráficos nos registros civis dos ancestrais
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Doutrina » Penal Publicado em 05 de Janeiro de 2024 - 15:09
Compliance e o combate às operações ilegais
Por Emanuelle Oliveira, Advogada, contadora e sócia da Fonteles & Associados
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2014 - 16:00
CNJ pede providências contra prisões ilegais
Atrasos na tramitação de processos no Judiciário de Pernambuco têm mantido pessoas presas além do prazo e sem situação definida, o que fere a legislação, viola os direitos humanos e contribui para a superlotação das prisões
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2007 - 09:47
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Doutrina » Tributário Publicado em 06 de Março de 2014 - 11:40
Créditos previdenciários de verbas trabalhistas julgadas ilegais pelo STJ
A 1ª seção do egrégio Superior Tribunal de Justiça findou o julgamento, em sede de recurso repetitivo, sobre a não incidência das contribuições previdenciárias sobre verbas indenizatórias, envolvendo o auxílio-doença, aviso prévio indenizado e o terço constitucional de férias
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2011 - 17:15
OAB diz que novos benefícios de juízes são ilegais
Resolução garante direitos como licença remunerada para estudo no exterior e auxílio-alimentação aos juízes
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2010 - 19:56
Operação contra produtos estéticos ilegais prende 4 médicos no RJ
Medicamentos não tinham registro da Anvisa ou estavam vencidos. Segundo polícia, quadrilha atuava no Rio e Baixada Fluminense